TERMOS DE AQUISIÇÃO E DOWNLOAD pgModeler - PostgreSQL Database Modeler 1. INTRODUÇÃO O projeto PostgreSQL Database Modeler (pgModeler) trata-se de uma ferramenta de código aberto (open source) desenvolvida por Raphael Araújo e Silva com objectivo de criar de modelos de dados, gerenciar banco de dados e executar tarefas adicionais no sistema de gerenciamento de banco de dados PostgreSQL série 10 até 15. NÃO HÁ SUPORTE PARA VERSÕES DESCONTINUADAS DO POSTGRESQL COMO 9.x ou 8.x. O usuário tem livre acesso ao código-fonte do software conforme regido pela Licença Pública Geral (GPL) em sua versão 3. Adicionalmente, o usuário possui acesso aos pacotes em formato binário (instalador e/ou pré-compilado) mediante pagamento eletrônico. Os pacotes binários comercializados no site do projeto são suportados pelas seguintes plataformas: GNU/Linux (64 bits), Microsoft Windows (64 bits) e macOS (64 bits) com um requisito mínimo de versão, veja a seção (6) deste documento. Adicionalmente, não há garantias de que o software irá funcionar em plataformas que não sejam as mencionadas aqui. Mesmo em máquinas com os sistemas mencionados, o pgModeler pode não ser executado corretamente devido às diferenças em aspectos particulares como o conjunto de atualizações, a presença de softwares antivírus ou antimalware, configurações de hardware e muitos outros. Nesse caso, o usuário deve pedir ajuda em qualquer um dos canais de comunicação. Esse presente documento descreve o processo de aquisição e download de todo e qualquer arquivo em formato binário distribuído, bem como qualquer outro serviço oferecido pelo web site do projeto pgModeler (pgmodeler.io). Entende-se por "arquivo ou pacote em formato binário" todo arquivo gerado por um processo de compilação tais como bibliotecas, arquivos executáveis e arquivos comprimidos. Atualmente, os arquivos em formato binário distribuídos pelo web site supracitado são: pacotes compactados cujas extensões são .tgz e .dmg bem como instaladores cujas extensões são .run e .exe. 2. AQUISIÇÃO DE CONCESSÃO DE DOWNLOAD Os pacotes do pgModeler são sempre obtidos na versão estável atual listada na página de download. O usuário deve selecionar a(s) plataforma(s) desejada e a validade da concessão de download que pode variar de 6 (seis) a 36 (trinta e seis) meses ou, quando disponível a opção de compra, validade perpétua. Observe que nenhum acesso será concedido para uma plataforma que não foi selecionada no momento da compra. Como cortesia, quanto maior a quantidade de meses e pacotes selecionados maior será o desconto dado ao preço final de aquisição. Ao efetuar a compra o usuário receberá uma chave de acesso a qual representa a concessão de download. O acesso aos pacotes durará até o término da concessão de download caso a chave de acesso tenha um período de validade. Uma vez expirada a concessão de download o acesso aos pacotes de versões mais recentes diferentes da versão associada a chave de acesso (versão alternativa) será automaticamente bloqueado e o usuário deve adiquirir um novo conjunto de pacotes para receber uma nova chave de acesso e baixar novamente os pacotes referentes a versões mais novas. Se houver uma cópia do software já instalado no computador do usuário, ele continuará funcionando mesmo após a expiração da chave de acesso isso porque não há nenhum mecanismo que bloqueie as funcionalidades do aplicativo após esse período. Uma versão alternativa é uma versão estável permanentemente associada a uma chave de acesso no momento de sua compra. Por exemplo, se um usuário adquiriu uma chave de acesso na qual a versão estável à epoca era 0.8.2, após a data de validade, somente os pacotes daquela versão (0.8.2) poderão ser baixados por um tempo limitado, mesmo que pacotes de outras versões estáveis ou de desenvolvimento mais recentes (0.9.0, 0.9.1, 0.9.2 e assim por diante) foram baixadas no passado. As transações são feitas pelo serviços de pagamentos on-line PayPal, Stripe e através de transferência de bitcoins não sendo possíveis pagamentos através de depósito ou transferências bancárias ou qualquer outra modalidade de transação financeira. Em caso de pagamento através dos serviços PayPal ou Stripe, uma vez confirmada a transação on-line um e-mail automático será enviado à conta de usuário associada à conta do serviço de pagamento a qual efetuou a aquisição com a chave de acesso gerada e detalhes de como obter os arquivos. Em alguns casos onde os pagamentos necessitam de algumas horas ou dias para serem concluídos pelo serviço de pagamentos a chave de acesso será enviada normalmente porém seu uso estará bloqueado até que o pagamento eletrônico seja definitivamente processado. Ao utilizar transferência de bitcoins uma ordem de compra será criada e enviada ao email informado pelo usuário no formulário de compra. O email de ordem de compra contém a chave de acesso que pode ser usada para efetuar o download dos pacotes uma vez que a transferência de bitcoins é feita pelo usuário e confirmada pela blockchain. Todos os detalhes de como habilitar a chave de acesso estão disponíveis no referido email. Os preços em bitcoin são calculados com base na cotação desta criptomoeda (em Dólares Americanos - USD) fornecido pelo site https://www.blockchain.com/en/prices Os preços constantes na página de aquisição https://pgmodeler.io/download podem sofrer alterações sem aviso prévio. Os preços são praticados em Dólares Americanos (USD) estando previamente convertidos para Reais Brasileiros (BRL) quando o usuário desejar fazer a aquisição nesta última moeda. A taxa de câmbio utilizada na conversão dos valores em Dólares Americandos (USD) para Reais Brasileiros (BRL) é a mesma disponibilizada pelo Banco Central do Brasil e pode ser conferida no seguinte endereço: http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/port/ptaxnpesq.asp?id=txcotacao A chave de acesso gerada é única, individual e intransferível e pode ser desabilitada caso uso não autorizado de qualquer natureza seja detectado. 2.1 VERSIONAMENTO DO SOFTWARE O pgModeler é comercializado na forma de "versões estáveis" mas o usuário tem acesso a "versões em desenvolvimento" a fim de testar novas funcionalidades e correções que serão lançadas, sem nenhum acréscimo no preço final de aquisição. Versões estáveis são aquelas as quais passaram por toda a linha de desenvolvimento e testes, onde uma ou mais falhas previamente reportadas foram corrigidas bem como novos recursos foram introduzidos. Pacotes de versões estáveis possuem numeração sem sufixos, por exemplo, o pacote "pgmodeler-0.8.2-linux64.tgz" indica a versão 0.8.2 estável para o sistema GNU/Linux 64 bits. Versões em desenvolvimento são aquelas em que ainda estão passando pelo processo de produção e testes, e apresentam uma série instabilidades ao mesmo tempo em que novos recursos e correções de falhas são gradativamente introduzidas. As versões em desenvolvimento permitem que o usuário teste novos recursos sem aguardar o lançamento de versões estáveis o que pode levar meses. Pacotes de versões em desenvolvimento possuem numeração com sufixos "alpha" ou "beta". Por exemplo, o pacote "pgmodeler-0.9.0-alpha-linux64.tgz" indica a versão 0.9.0 em desenvolvimento no estágio "alpha" para o sistema GNU/Linux 64 bits. Para cada versão estável a ser lançada pelo menos 4 (quatro) em estágio de desenvolvimento serão liberadas, sendo assim, para a versão 0.9.0 as seguintes versões intermediárias serão criadas: alpha, alpha1, beta, beta1. O intervalo de lançamento entre as versões será de no mínimo 20 (vinte) dias, totalizando no mínimo 80 (oitenta) dias para que a versão estável seja lançada. Em alguns casos mais de 4 (quatro) versões em desenvolvimento poderão ser utilizadas, mas nunca menos. 3. DOWNLOADS DE PACOTES Uma vez adquirido um conjunto de pacotes, é concedido ao usuário o download ilimitado de pacotes de qualquer versão lançada no período de validade da chave de acesso conforme descrito na seção (2), porém, a fim de evitar um número excessivo de conexões simultâneas no web site causando instabilidades no serviço de hospedagem, somente 15 (quinze) downloads poderão ser feitos diariamente, sendo rejeitadas as demais tentativas caso a quota diária já tenha sido esgotada. A quota de downloads aplica-se ao total de arquivos baixados em um só dia independentemente da extensão dos mesmos (.run, .exe, .dmg e etc). A quota será automaticamente renovada no dia seguinte permitindo ao usuário o download de mais arquivos. Para a baixar arquivos o usuário precisa acessar a página de download (https://pgmodeler.io/download) e fornecer a chave de acesso a fim de que o pagamento seja identificado. Uma vez verificados os dados de compra os arquivos disponíveis para downloads serão listados bastando o usuário escolher qual pacote binário deseja obter. A cada arquivo obtido no web site um registro de download é criado no histórico de downloads para fins de auditoria. O histórico de downloads está acessível na página de downloads usando a chave de acesso. 4. ESTORNOS E CANCELAMENTO DE CONCESSÃO Um estorno voluntário ocorrerá somente em casos de equívoco na aquisição de um pacote binário, ou seja, o usuário pretendia adquirir um pacote para macOS porém, por um simples descuido, adquiriu um pacote para Windows. Neste caso os valores integralmente pagos serão voluntariamente devolvidos ao usuário mediante contato prévio com o autor do software através de e-mail. Para tanto, é necessário o envio de uma mensagem para o autor relatando o erro na compra e anexando uma imagem do recibo enviado pelo serviço de pagamentos ao usuário. Uma vez confirmado o equívoco o estorno será efetuado sem restrições ou contestações no mesmo dia ou, quando isso não for possível, em no máximo 3 (três) dias úteis. Os estornos serão feitos através do serviços PayPal ou Stripe (para moedas USD ou BRL) ou através da Blockchain (para transações usando bitcoins), o que significa que problemas técnicos nestes serviços e que possam prejudicar os estornos de valores não serão de responsabilidade do autor. Neste caso, é recomendado manter contato com os respectivos serviços a fim de buscar a melhor resolução do problema. Estornos voluntários serão efetuados SE E SOMENTE SE o usuário tenha efetivado a compra mas NÃO EFETUOU O DOWNLOAD DE NENHUM ARQUIVO SEQUER. Por se tratar de um produto digital a única garantia que o autor possui de que o seu produto não foi "utilizado" é através da não geração de registros de download. É importante lembrar que o sistema de downloads do web site registra todo e qualquer aquivo baixado, logo, é possivel saber quando e quais arquivos foram baixados pelo usuário. Uma vez efetivado o estorno a concessão de download relacionada será permanentemente cancelada não sendo mais possível o download de qualquer arquivo. Por fim, recomendamos fortemente o download e teste da versão de demonstração primeiro a fim de verificar eventuais problemas e incompatibilidades, assim o usuário pode decidir se vale ou não a pena adiquirir o software. 5. NOTA A REVENDEDORES, PARCEIROS E USUÁRIOS FINAIS Pacotes binários adquiridos no web site do projeto pgModeler não devem ser revendidos com preços diferentes do constante no formulário de aquisição, a fim de obter-se algum lucro. Revendedores e parceiros podem apenas intermediar o processo de compra porém todas as informações sobre preços, recibos de compra e quaisquer outras devem ser entregues ao usuário final, sem modificações, a fim de permitir-lhes baixar os arquivos a qualquer momento diretamente do web site do projeto. Os pacotes são exclusivamente para uso pessoal ou empresarial e sua redistribuição não autorizada, cobrada ou não, através de qualquer tipo de mídia (física ou eletrônica incluindo servidores de terceiros, etc) é proibida e pode levar à revogação da concessão download. Finalmente, não há limite de usuários, grupos ou computadores que irão utilizar o software. Uma vez baixados os arquivos os mesmos podem se instalados em qualquer número de máquinas, sem prejuízos ao presente termo ou à concessão de downloads. 6. RENÚNCIA DE OBRIGAÇÕES E GARANTIAS Por se tratar de um software livre, por si só, este não possui nenhuma garantia formal. O seu uso é por total conta e risco do usuário. O autor não se responsabiliza por qualquer dano material, perda de dados ou defeitos decorrentes do uso do software sob qualquer circunstância. Demais termos e condições de uso do software livre estão presentes na Licença Pública Geral (GPL) em sua versão 3 e pode ser lida no seguinte endereço http://www.gnu.org/licenses/gpl-3.0.html É comprovado, mesmo que limitadamente, que versões estáveis do pgModeler irão executar sem problemas nos sistemas operacionais: openSuse Leap 15.5 (64 bits), Windows 11 (64 bits) e macOS 13.4 Ventura (64 bits), desde que observados os requisitos constantes na página https://pgmodeler.io/support/installation. Em qualquer outro sistema o pgModeler pode executar normalmente mas em certos casos, pode apresentar mensagens de erro, inconsistências ou nem mesmo ser executado. Para estas situações o usuário poderá entrar em contato com o autor através do e-mail ou criando chamados no repositório do projeto no GitHub para obter suporte. É comprovado, mesmo que limitadamente, que todos os arquivos disponibilizados para download estão livres de qualquer vírus, malwares ou qualquer outra forma de software ou código malicioso visto que ambiente de desenvolvimento usado para criar o pgModeler é constantemente verificado e limpo caso necessário. Caso algum software antivirus de posse do usuário acuse presença de vírus em um dos componentes do pgModeler recomenda-se que o usuário entre em contato imediatamente com o autor para que este possa fazer uma inspeção mais profunda nos arquivos ou no ambiente como um todo. Não é garantido que o software esteja livre de bugs ou que sua execução será impecável em qualquer computador em que este estiver instalado. Por se tratar de um produto em constante desenvolvimento falhas podem ser descobertas depois do lançamento de versões estáveis, porém tais falhas serão corrigidas em versões posteriores quando possível. --- Este termo pode sofrer alterações sem aviso prévio. Palmas, Tocantins - Brasil, 28 de Setembro de 2023 Raphael Araújo e Silva https://pgmodeler.io https://github.com/pgmodeler/pgmodeler