# TERMOS E CONDIÇÕES
**pgModeler - PostgreSQL Database Modeler**

## 1. INTRODUÇÃO
O projeto PostgreSQL Database Modeler (pgModeler) é uma ferramenta de código aberto criada por Raphael Araújo e Silva. Todos os direitos de manutenção, desenvolvimento e distribuição comercial são detidos pela Nullptr Labs ("Empresa").

O software é fornecido via download digital de pacotes binários pré-compilados. Uma **versão de demonstração gratuita** está disponível e **deve ser utilizada** pelo usuário para verificar a compatibilidade e recursos antes de qualquer compra.

O software destina-se a criar modelos de dados, gerenciar bancos de dados e executar tarefas em sistemas PostgreSQL, suportando as versões 10 a 18. Não há suporte para versões descontinuadas do PostgreSQL (9.x, 8.x ou anteriores).

O código-fonte está disponível sob a licença GPLv3. Pacotes binários (instaladores e executáveis pré-compilados) são fornecidos sob os termos comerciais aqui descritos. Plataformas suportadas: GNU/Linux, Windows e macOS (64 bits).

## 2. LICENCIAMENTO E AQUISIÇÃO
Os pacotes binários são adquiridos por meio de um modelo de assinatura ou perpétuo:
* **Validade:** Prazos de 6 a 36 meses (incrementos de 6 meses).
* **Opção de curto prazo (3 meses):** Disponível com escopo restrito: exatamente 1 assento e 1 plataforma.
* **Perpétuo:** Uma opção "Lifetime" (concedida como um prazo de 100 anos).
* **Seleção de plataforma:** O acesso é restrito às plataformas selecionadas no momento da compra.
* **Assentos:** As licenças são vendidas por "assento" (usuário), vinculadas a um e-mail específico e token de acesso.

## 3. REGISTRO E VÍNCULO DE HARDWARE
Após a ativação via e-mail e token, a licença torna-se vinculada àquele hardware específico.
* As licenças são intransferíveis entre usuários diferentes.
* A chave de acesso é uma ferramenta de gerenciamento de assentos/tokens, não um link direto de download.
* **Migração de hardware:** Em caso de falha ou atualização de hardware, o usuário poderá solicitar o descadastramento do token do hardware atual para associá-lo a um novo. Uma vez migrado, o hardware anterior perderá todo o acesso ao software. Este processo está sujeito à validação pela Nullptr Labs para evitar abusos de licença.

## 4. VERSÃO DE BACKUP (FALLBACK VERSION)
Para chaves não perpétuas, uma versão de backup (a versão estável no momento da compra) é fornecida:
* Após a expiração da licença, o usuário tem um período fixo de 6 (seis) meses para baixar a versão de backup.
* **Exceção:** Licenças de curto prazo (prazo de 3 meses) têm uma janela de backup reduzida de 1 (um) mês após a expiração.
* Fora da exceção acima, este intervalo de 6 meses é constante, independentemente da duração original da licença.
* **Bloqueio pós-backup:** Após o término da janela de download do backup, o software será completamente bloqueado. Para retomar o acesso a todos os recursos da versão Plus, o usuário deve adquirir uma nova licença. Alternativamente, a versão de código aberto permanece disponível gratuitamente para acesso aos recursos básicos da ferramenta.

## 5. CONECTIVIDADE E USO OFFLINE
O software requer uma conexão ativa com a internet para validação periódica.
* **Período de carência offline:** O software permanece funcional por até 10 dias consecutivos sem internet.
* **Bloqueio:** Após 10 dias, as funcionalidades serão bloqueadas até que ocorra uma revalidação bem-sucedida. A conectividade é um requisito técnico; a falta dela por parte do usuário não constitui defeito do software.

## 6. VERSÕES DO SOFTWARE
* **Estável (Stable):** Versões totalmente testadas.
* **Desenvolvimento (Alpha/Beta):** Pelo menos 4 versões de desenvolvimento serão lançadas para cada versão estável, com intervalos mínimos de 20 dias entre elas.

## 7. AMBIENTES TESTADOS E COMPATIBILIDADE
Os ambientes a seguir representam as configurações operacionais mais recentes nas quais o pgModeler foi testado e verificado como funcional:

| Plataforma | Versão do SO | Arquitetura |
|---|---|---|
| Windows | Windows 11 | Intel x86\_64 |
| macOS | macOS 26 Tahoe | Apple Silicon (arm64) |
| GNU/Linux | openSUSE Leap 15.6 | Intel x86\_64 (glibc 2.38, libstdc++ 3.4) |

**Não há garantia de que o software funcionará corretamente em versões de sistema operacional, distribuições ou arquiteturas de hardware diferentes das listadas acima.** A compatibilidade com outras configurações pode existir, mas não foi formalmente verificada.

Por esse motivo, **é obrigatório que o usuário teste a versão de demonstração gratuita em seu sistema específico antes de realizar qualquer compra.** A versão de demonstração é funcionalmente equivalente à versão licenciada em termos de requisitos de plataforma e constitui a ferramenta definitiva de verificação de compatibilidade.

**O não cumprimento dos requisitos listados acima, ou o não uso da versão de demonstração para validação definitiva da compatibilidade, não ensejará direito a estorno ou chargeback do valor pago pela licença.** Todos os detalhes de funcionamento, ambientes testados e limitações conhecidas foram claramente divulgados antes da compra. Ao prosseguir com a aquisição, o usuário declara ter pleno conhecimento e aceita integralmente estas condições.

## 8. COTAS DE DOWNLOAD E PROVA DE ENTREGA
Um limite diário de 20 (vinte) downloads por licença é aplicado.
* **Prova de entrega:** Nossos logs de servidor, registrando o endereço IP, data/hora e arquivos acessados, servem como prova definitiva da entrega do produto e execução do serviço em caso de disputa de pagamento ou chargeback.

## 9. PAGAMENTOS E POLÍTICA DE REEMBOLSO (VENDA DEFINITIVA)
Os pagamentos são processados via Stripe (cartão de crédito) e PayPal.
* **Venda definitiva:** Devido à natureza digital do software e à entrega imediata dos pacotes binários, **todas as vendas são consideradas definitivas e não reembolsáveis uma vez que um download tenha sido iniciado.**
* **Renúncia ao direito de arrependimento:** Ao clicar no botão de "download" ou iniciar a transferência de qualquer pacote binário (versões estáveis ou de desenvolvimento), o usuário reconhece expressamente que o serviço foi integralmente prestado e o conteúdo digital consumido, **renunciando assim a qualquer direito de reembolso ou desistência.**
* **Exceção limitada para reembolso:** Um pedido de reembolso poderá ser avaliado nas seguintes situações:
  * **Exceção por não utilização:** Se a chave de acesso (token) **não tiver sido utilizada** para realizar nenhum download e a solicitação for feita em até 7 dias após a compra. Uma vez que o primeiro download é registrado em nossos logs de servidor, a licença é considerada "consumida" e não é mais elegível para reembolso.
  * **Exceção por defeito comprovado:** Se o usuário comprovar que o software não funciona adequadamente, mediante envio de screenshots ou vídeos detalhando o comportamento incorreto. A análise será feita pela Nullptr Labs para validar se o problema reportado constitui um defeito legítimo do software.
    
    **Nota:** Alertas emitidos pelo Windows ou macOS indicando que a origem do software é desconhecida ou não verificada não constituem defeito de funcionamento. Tais notificações são parte dos mecanismos de segurança nativos do sistema operacional e decorrem da ausência de assinatura digital dos binários do pgModeler com certificados oficiais emitidos pela Microsoft ou Apple.
* **Verificação obrigatória:** Ao receber a chave de acesso, o usuário deve verificar todos os detalhes (plataformas, validade, contagem de assentos). Se alguma informação estiver incorreta, o usuário **não deve baixar** nenhum pacote e deve entrar em contato com o suporte imediatamente.
* **Política de disputa:** Qualquer tentativa de forçar um reembolso através de gateways de pagamento (chargebacks) após um download ter sido registrado será considerada uma violação destes termos. Isso resultará na revogação imediata e permanente de todas as licenças e tokens associados.

## 10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E VERIFICAÇÃO DA DEMO
Este software é fornecido "como está". Ao adquirir uma licença, o usuário confirma que **testou previamente a versão de demonstração** e a considerou adequada para seu hardware, sistema operacional e caso de uso específico. A Nullptr Labs e o autor não são responsáveis por perda de dados, danos ou reembolsos baseados na ausência de recursos ou incompatibilidades de hardware que eram verificáveis na versão demo.

## 11. COLETA DE DADOS FISCAIS E CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA
Durante o processo de pagamento, os seguintes dados pessoais são coletados de todos os clientes:
* **Endereço completo** (logradouro, cidade, estado/província, CEP e país): necessário para registro contábil-fiscal e, quando aplicável, para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e / NFS-e) e demais documentos fiscais.

Para clientes cujo endereço de cobrança esteja localizado no **Brasil**, os seguintes dados adicionais também são coletados:
* **CPF** (Cadastro de Pessoas Físicas) para compradores pessoa física.
* **CNPJ** (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para pessoas jurídicas e empresas.

Esses dados são coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:
1. Cumprimento da legislação tributária brasileira, em especial as obrigações previstas perante a **Receita Federal do Brasil (RFB)** e as Secretarias de Fazenda Estaduais.
2. Emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e / NFS-e) conforme exigido pela legislação brasileira.
3. Escrituração contábil e registros financeiros exigidos pela regulamentação vigente.

Esses dados são tratados com base nas obrigações legais às quais a Nullptr Labs Software e Tecnologia está sujeita como pessoa jurídica brasileira. Não são utilizados para fins de marketing, criação de perfis ou compartilhados com terceiros além do estritamente necessário para o cumprimento das obrigações fiscais. Os dados são retidos pelo período legalmente obrigatório previsto na legislação tributária brasileira (em geral, 5 anos).

Ao concluir uma compra, o cliente reconhece e consente com a coleta e o tratamento dos dados acima para as finalidades fiscais declaradas.

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**Última atualização:** Abril de 2026 <br/>
*Nullptr Labs Software e Tecnologia*<br/>
*Palmas, Tocantins - Brasil*